Outros números dão a dimensão das desigualdades entre servidores públicos e privados na hora da aposentadoria. Com pressa de aprovar a reforma da Previdência, o governo vai reforçar a necessidade de acabar com os privilégios que os servidores públicos têm em relação aos trabalhadores do setor privado ao se aposentarem. Para convencer os parlamentares, mostrará que, em 15 anos (entre 2001 e 2016), o regime de aposentadoria dos servidores públicos federais consumiu R$ 500 bilhões a mais do que foi gasto com saúde. O valor também representa mais de 50% do que foi investido em educação no país. No período, o rombo do sistema previdenciário do funcionalismo atingiu R$ 1,325 trilhão, para atender a um milhão de beneficiários, enquanto coube à saúde pública R$ 800 bilhões para um universo de 200 milhões de brasileiros.
Os dados foram compilados pelo professor de economia da PUC/Rio José Márcio Camargo, que fará palestra durante jantar a ser oferecido, amanhã, pelo presidente Michel Temer aos deputados da base. Segundo o economista, no setor privado (INSS), o déficit do regime previdenciário — que dá cobertura a 30 milhões de segurados — foi de R$ 500 bilhões, também em 15 anos. Para Camargo, os números revelam a desigualdade de regras entre os regimes. Ele destacou que o regime de aposentadoria do setor público está concentrado nos 10% mais ricos da população, enquanto o INSS é voltado para 50% mais pobres.
No levantamento que será detalhado aos parlamentares, Camargo compara os gastos previdenciários aos do programa Bolsa Família, que custou ao governo R$ 250 bilhões em 15 anos e consegue atender aos 30% mais pobres do país. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e que consumiu R$ 450 bilhões no período, também beneficia a população de baixa renda, pois é voltado para as famílias nas quais a renda per capita é de até um quarto do salário mínimo.
Para facilitar aprovação da reforma, o governo retirou da proposta o aumento da idade mínima para requerer o BPC e alguns itens que afetariam a população mais pobre, como a contribuição obrigatória para os trabalhadores rurais. Também manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15 anos para quem se aposenta hoje por idade no INSS (65 homem e 60 anos, mulher). Na proposta original, subia o tempo para 25 anos.
A base aliada do governo pressiona para que a PEC seja ainda mais enxuta, com a retirada de todas as medidas que podem ser implementadas posteriormente por projeto de lei, que exige quórum menor para ser aprovado. Uma dessas medidas é a mudança na regra de cálculo da aposentadoria. Com isso, o novo texto ficaria ainda mais focado nos servidores públicos, que seriam submetidos às mesmas regras do INSS, tanto no cálculo de benefício quanto à idade para aposentadoria. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos, acima da maioria absoluta para passar um projeto de lei.
A equipe econômica, por sua vez, insiste numa proposta mais ampla, com itens que podem ser alterados por leis ordinárias, sob o argumento de que é preciso preservar o efeito fiscal da reforma — impacto em torno de R$ 500 bilhões em dez anos. As negociações com o Congresso continuam hoje. O relator pretende apresentar as linhas gerais do texto final da proposta durante o jantar amanhã.
Camargo alerta que, ainda que o governo consiga aprovar a reforma, conforme propõe a equipe econômica, será necessário fazer outra mudança, dentro de quatro a cinco anos, devido ao rápido envelhecimento da população, do aumento da expectativa de vida depois da aposentadoria e da queda na taxa de fecundidade — que significará no futuro menos trabalhadores ativos para ajudar a sustentar os aposentados.
Durante o jantar, o economista vai falar que, se nada for feito, os benefícios previdenciários vão consumir todo o Orçamento da União dentro de 20 anos. Além disso, o governo terá problemas já em 2019, porque as despesas vão continuar crescendo, o que vai exigir o corte de despesas para cumprir o teto do gasto público. Segundo o economista, os indicadores macroeconômicos vão se deteriorar rapidamente com a percepção do mercado de que o país não conseguirá honrar a sua dívida, que ficará maior conforme aumenta o déficit do governo.
Crédito do Jornal O Globo
