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O Poder Judiciária vai se tornar alvo de uma operação da Receita Federal. A partir de agora, Imposto s de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios – como o auxílio moradia – serão cobrados. Apesar desses benefícios – conhecidos como “penduricalhos” – serem isentos de impostos, os magistrados que o receberam sem a devida justificativa, serão autuados.

A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia. Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.

Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.

O limite, por lei, equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais.

Uma força-tarefa está concluindo um cruzamento de dados para chegar a uma lista de quem recebe o auxílio-moradia indevidamente. Essa fase deve ser concluída até o final deste ano.

Para isso, os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam. A cobrança ocorrerá a partir de janeiro, com base nos pagamentos feitos em 2017.

Se todos os magistrados forem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação pode chegar a R$ 330 milhões.A Receita usará como base para as autuações as declarações de renda.

Com informações Folha de S. Paulo