Os servidores públicos do município de Iguatu, interior do Ceará, entraram em greve devido ao atraso do pagamento do 13º salário, que devia ter sido pago até a última sexta-feira (20). Os funcionários anunciaram greve geral e foram às ruas na manhã desta segunda (23) para protestar.
A Prefeitura de Iguatu, neste último fim de semana havia lembrado que o salário dos professores foi pago, mas houve um bloqueio de recursos que impediu o pagamento para o restante do quadro de pessoal. “Sucessivos bloqueios”, definiu a gestão, informando que o bloqueio mais recente ocorreu justamente no dia 20 de dezembro.
Uma profissional esclarece que há o diálogo com a gestão, e que eles chegaram a receber extratos explicando os bloqueios, mas a situação não é justa com os servidores “que honraram seus compromissos” com o trabalho: “A gente entende que essa conta não é do servidor. A greve vai continuar até todos os servidores receberam o seu 13º salário”.
Vale ressaltar, inclusive, que Cristiano Góes, Diretor de Fiscalização de Atos de Gestão da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), havia entrado nessa esfera durante entrevista ao programa Alerta Geral. Ele nos informou que ainda persiste muitas falhas no não repasse de consignados, no próprio imposto de renda do INSS. ”A folha só está em dia quando se paga todos os seus consignados. Se deve pagar a folha de pagamento dos servidores, pagar os consignados, que fazem parte da folha de pagamento, e daí se tem a efetividade do pagamento. Também a contribuição patronal, os 20% do INSS ou do regime próprio de previdência, as vezes vemos que a contribuição patronal não é repassada, gerando uma bola”, explanou Cristiano.
O diretor do TCE-CE afirmou que essa falta de pagamento consta como irregularidade grave, que resulta em desaprovação de contas e com ações penais cabíveis, como inelegibilidade. ”É uma das irregularidades que mais se repetem ao longo dos anos, não era pra acontecer mais esse tipo de irregularidade, uma grande leva das desaprovações de conta é o não repasse dos consignados pelos municípios”, contou Góes.
Confira nota oficial da Prefeitura de Iguatu:
A Prefeitura de Iguatu informa que, desde o dia 11 de novembro, vem enfrentando sucessivos bloqueios em suas contas públicas relacionados ao pagamento de precatórios. Na data de hoje, 20 de dezembro, ocorreu um novo bloqueio, agravando ainda mais os impactos financeiros sobre a administração municipal, especialmente no que se refere ao pagamento do 13º salário dos servidores.
Apesar das dificuldades enfrentadas, informamos que os professores efetivos da rede municipal de educação estão recebendo integralmente o 13º salário nesta data. Contudo, devido às recorrentes constrições judiciais, os pagamentos referentes ao 13º salário das demais categorias de servidores permanecem pendentes, aguardando o desbloqueio, bem como a liberação de novos recursos, o que esperamos ocorra com a maior brevidade.
Desde o início dessa situação, o Município tem adotado todas as medidas cabíveis para minimizar os impactos, priorizando a continuidade dos serviços essenciais e a regularização dos pagamentos. Novos requerimentos estão sendo protocolados junto às autoridades competentes, buscando a suspensão dos bloqueios e a liberação de recursos para honrar os compromissos com servidores e fornecedores, em total conformidade com a legislação vigente.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a defesa dos direitos dos servidores e da coletividade.
Agradecemos a compreensão de todos servidores, fornecedores e cidadãos e asseguramos que estamos dedicados, com empenho contínuo, a superar este momento desafiador, restabelecendo o equilíbrio financeiro e a plena normalidade administrativa.