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O primeiro Microempreendedor Individual (MEI) do país nesta categoria, Marcelo Pereira de Souza, conversa com a imprensa, nesta sexta-feira (30), às 12h, para falar sobre os benefícios da formalização.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a alteração da resolução 140, de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Ao se tornar um MEI, o motorista tem vantagens, como a cobertura previdenciária e emissão de nota fiscal. Até o momento o país registra 1.577 formalizações de motorista de aplicativo.

Os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. Com isso, como MEI, o profissional garantirá a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.

 

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