Na nova versão do parecer da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou a retirada dos estados e municípios do parecer que será votado na Comissão Especial. Em complementação de voto apresentada nesta terça-feira no colegiado, o deputado deixou claro que as novas regras de aposentadoria e pensão vão valer apenas para servidores da União e para o Regime Próprio de Previdência Social (RGPS).
Até a manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentava reincidir os estados e municípios na reforma, em troca de votos favoráveis no plenário. A decisão de manter como estava, com mudanças apenas para a União, foi tomada após encontro, pela manhã, entre Maia, líderes partidários e governadores.
PIS/Pasep
O novo parecer manteve o repasse de 28% dos recursos arrecadados pelo PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório original, apresentado em 13 de junho, previa que os valores passassem a ser usados para pagamentos de benefícios previdenciários.
A proposta de Moreira desagradou deputados da base aliada do governo, de centro e, também, da oposição.
“Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, explicou o relator, na complementação de voto.
A crítica dos parlamentares era que, na prática, o BNDES perderia recursos destinados a promover desenvolvimento e financiar o setor produtivo, o que poderia ter impactos na geração de emprego e renda. Esse foi um dos pontos críticos apontados ao relator por representantes de centrais sindicais, na Câmara, na semana passada.
Professores
A complementação de voto apresentada pelo relator da reforma também traz regras mais suaves para que professoras da rede pública consigam se aposentar com integralidade — ou seja, recebendo o último salário da ativa. Pelas novas regras transitórias, elas poderão ter o benefício ao completar 57 anos de idade, não 60, como previa o relatório anterior.
A exigência para homens professores da rede pública continua sendo a mesma, de 60 anos de idade. O primeiro relatório de Moreira permitia que professores e professoras, da rede pública e da iniciativa privada, pudessem se aposentar com idades mínimas de 60/57 anos (homens/mulheres). Mas, para conseguir integralidade, precisariam completar 65/62 anos.
Para os demais servidores, as idades continuam sendo de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Apesar da melhora nas regras, os professores têm pedido ainda mais mudanças ao relator. Eles pedem a retirada total da categoria da reforma da Previdência.