A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na terça-feira, 6 de junho, do Seminário Prefeitos Ceará 2017. A entidade explicou aos gestores presentes ao evento –promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) – o novo parcelamento das dívidas dos Entes municipais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi uma das conquistas obtidas durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 15 a 18 de maio, em Brasília. O governo possibilitou o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária. A conquista representa uma redução da dívida em cerca de R$ 30 bilhões.
Durante o evento da Aprece, o consultor da CNM Eduardo Stranz apontou diversas informações técnicas sobre o parcelamento, reforçando a necessidades de os municípios aderirem o quanto antes à medida. Ele lembrou que o parcelamento acontecerá em 200 meses, representando até dezembro 0,4% da receita líquida municipal, não podendo ultrapassar 1%, a partir de janeiro.
Stranz também alertou os participantes em relação ao prazo para adesão. Ele ressaltou que o processo de revisão dos débitos deve ser célere, tendo em vista que o prazo para a formalização do pedido de parcelamento se encerra no dia 31 de julho de 2017.
