A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, até esta quarta-feira (24/02), 438 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de 126 documentos fiscais (71 autuações e 55 notificações), além de 62 atividades ou eventos encerrados e de 59 estabelecimentos interditados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.
As equipes da Agefis estão atuando em campo 24h por dia, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade. Foi realizado trabalho preventivo em espaços públicos como a Avenida Beira-Mar e o Centro e duas interdições a academias que descumpriam as medidas sanitárias estabelecidas pelos decretos.
Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam 17 paredões de som. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, reforçou a importância da participação da população em cumprir as medidas dos decretos municipal e estadual.
“É preciso evitar aglomerações e a sobrecarga do sistema de saúde. O objetivo dos órgãos envolvidos é salvar vidas e prevenir a contaminação da Covid-19”, disse.
Denúncias
Laura Jucá lembrou os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais: às 20h de segunda a sexta-feira; aos sábados e domingos, locais de alimentação devem fechasr às 15h e demais estabelecimentos às 17h.
“É importante a ajuda de todos. A população é nossa parceira para denunciar os estabelecimentos em geral que não estejam cumprindo o decreto”, frisou.
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
Fluxo de veículos reduz 57% período noturno
Uma semana após o início do toque de recolher na cidade, Fortaleza registrou uma redução de 57% no volume de tráfego no período entre 22h e 5h da manhã. Os dados são da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com base no fluxo veicular dos equipamentos de fiscalização eletrônica distribuídos em 62 pontos da Capital.
A região do Centro foi a que apresentou uma queda mais acentuada na circulação, correspondendo a 64,3%, seguida da área da Aldeota, cujo índice de redução foi de 63,2%. Para a análise, o valor de referência considerado foi o de tráfego normal antes da pandemia comparando com os últimos cinco dias úteis deste mês, de 18 a 24 de fevereiro.
Ainda no mesmo levantamento, ao considerar o período de 24 horas, verificou-se que a redução de fluxo de veículos em Fortaleza caiu em média 25%. O resultado mostra que as medidas de fiscalização estão surtindo efeito.
“A gente percebe que as pessoas estão evitando o deslocamento desnecessário, fazendo a sua parte e, realmente, houve uma grande adesão. Isso é bastante positivo e nos deixa contentes em relação ao trabalho de fiscalização e orientação que vem sendo feito para conter a disseminação do vírus e salvar a vida das pessoas”, comentou a superintendente da AMC, Juliana Coelho.
Além disso, a diminuição na circulação de veículos e o reforço na segurança viária também reflete na queda de acidentes de trânsito e no atendimento do sistema de saúde, que deve concentrar esforços para atender os casos da Covid-19 neste momento, conforme a superintendente.
Barreiras sanitárias
Em cumprimento às medidas direcionadas à prevenção e disseminação da Covid-19, definidas no Decreto Municipal nº 14.930/2021, a AMC, em conjunto com outros órgãos de trânsito e segurança, atua em comandos especiais de operação com o objetivo de promover o controle de entrada e saída de veículos na cidade.
Nas barreiras sanitárias, os agentes identificam o motivo da viagem e para onde as pessoas estão se dirigindo. Durante as abordagens, são repassadas orientações preventivas contra o avanço do coronavírus, além da verificação da situação do veículo e documentação do condutor. Entre sexta (19) e quarta-feira (24), 6.171 veículos foram abordados e mais de oito mil pessoas foram orientadas.
A atuação do órgão de trânsito se estende ao monitoramento de pontos com aglomeração e da presença irregular de pessoas nos equipamentos públicos a partir das 17h, conforme determina o documento.
O efetivo, distribuído em locais fixos, auxilia ainda sobre o toque de recolher, orientando que as pessoas permaneçam em suas residências.
