Os produtores rurais cadastrados no Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar devem ficar atentos à adequação impostas nas exigências para emissão da Autodeclaração Ambiental. O documento, que é de responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, é emitido de forma gratuita e é uma exigência do Supremo Tribunal Federal para o registro d e empreendimentos em áreas produtivas. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural é parceira nessa ação.
O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso está na pauta da SDA e entrou em debate, por meio de uma live, com técnicos, agentes rurais e gerentes da Ematerce e o assessor especial da Semace, Ulisses Costa. Ulisses respondeu dúvidas e lembrou que, em caso de descumprimento das novas exigências, o produtor estará sujeito a penalidades, incluindo multas que variam entre R$ 500 e R$ 10 milhões e responder, al&eac ute;m de responder eventual processo criminal.
O presidente da Ematerce, Antonio Amorim, alerta que “é muito importante que técnicos, gerentes da empresa estejam atentos a esta nova determinação, para que não hajam sanções ou punições mais severas, que comprometam a produção rural do Estado”. Amorim orienta, ainda, que os técnicos e agricultores familiares podem consultar o site da Semace, ou tirarem dúvidas através dos números 0800.275.2233 e 3101.5580.
