Uma emenda ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita na Câmara Federal e anistia os partidos envolvidos com irregularidades e fraudes na quota de gênero, anula a cassação dos mandatos dos deputados estaduais pastor Alcides, Carmelo Neto e das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana, integrantes da bancada do PL.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, classificou a proposta como “escandalosa” por anistiar, segundo ela, o caso do laranjal do PL no estado do Ceará. É literalmente legislar em causa própria”, reagiu a parlamentar.
CASSAÇÃO DE MANDATOS NO TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os mandatos dos parlamentares após ampla investigação do Ministério Público Eleitoral que apontou fraudes na apresentação de candidaturas femininas à Assembleia Legislativa em 2022. Alcides, Carmelo, Marta e Silvana continuam no exercício do mandato até decisão final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PL contesta a existência de fraudes.
Antes do processo chegar ao TSE, o relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propôs uma emenda com o objetivo de anular a cassação dos deputados do PL do Ceará. A informação sobre a emenda de Rodrigues foi antecipada, nesta quinta-feira (14), em reportagem do Jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com a reportagem, o texto de Rodrigues, ao alterar o artigo 2º da PEC, blinda, no caso apenas das eleições de 2022, a cassação de chapas em partidos que cometeram fraude na cota de gênero, desde que ao menos uma mulher tenha sido eleita. O PL do Ceará elegeu, com votações expressivas, duas mulheres à Assembleia Legislativa.
O texto da emenda estabelece que “Não serão aplicáveis sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham preenchido a cota mínima de candidaturas do sexo feminino nas eleições de 2022, quando a decisão judicial implicar redução do número de candidatas eleitas”.
LAÇOS FAMILIARES E POLÍTICOS
A proposta para preservação dos mandatos nasceu de uma articulação dos deputados federais do PL do Ceará. Os laços familiares e políticos abriram o caminho para articulações com vistas à preservação dos mandatos: o pastor Alcides é pai do deputado federal André Fernandes, Dra. Silvana é esposa do deputado federal Jaziel Pereira, enquanto Júnior Mano foi votado, em dobradinha, com Marta Gonçalves, esposa do presidente regional do PL e prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves.