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A proposta de reforma da Previdência recebeu 130 emendas de parlamentares, consideradas válidas. Do total, 91 foram encaminhadas por partidos da base, inclusive do governo. Elas sugerem alterações em vários pontos do texto enviado pelo governo, benefícios assistenciais, trabalhador rural, aposentadoria especiais, regras de transição e idade mínima.

Entre elas, chama a atenção uma emenda apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG) para deixar de fora das mudanças carreiras da Magistratura (juízes, desembargadores e ministros) e do Ministério Público. Esses servidores têm feito lobby no Congresso contra a Proposta de Emenda Constitucional (287) , que tem como objetivo a convergência de regras entre todos os trabalhadores.

As emendas já foram encaminhadas ao relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pelo presidente da comissão especial que discute o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Conforme Marun, a emenda que beneficia juízes e procuradores não deve progredir. Ele explicou que pretende votar o relatório na comissão antes do feriado da Santa Santa (dia 14 de abril). O prazo para apresentação de emendas terminou na sexta-feira, 17.

“Não posso fazer afirmações definitivas, mas não acredito que essa emenda vá prosperar” destacou Marun. Ele mencionou que o Executivo tem maioria para aprovar a PEC na comissão especial, mas que existem parlamentares da base com fortes resistências a vários itens da proposta.

Para Marun, o ideal seria o governo negociar com o relator e os líderes dos partidos aliados para votar um texto que seja consenso, já na comissão. Se insistir em aprovar a PEC na íntegra e deixar para negociar na última hora, no plenário, o texto poderá ser desfigurado.

“Ao meu ver, essa seria uma estratégia errada”, afirmou Marun, acrescentando que a comissão é ambiente adequado porque é onde acontecem as audiências e os debates.

Ele vai participar da reunião no Palácio do Planalto, que convocou todos os ministros para discutir a reforma da Previdência , no início da noite desta segunda. A medida faz parte da ofensiva do Executivo para convencer os parlamentares a aprovar as mudanças. No encontro, os ministros, a maioria indicações politicas, serão escalados para começar a atuar junto às suas bancadas no Congresso. O governo tem pressa e quer aprovar a PEC no plenário da Câmara no início de maio.

Com informações O Globo