O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 condenou, nesta quinta-feira (27), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, o ’Toma Lá, Dá Cá’ no Orçamento da União, defendeu completa transparência no destino das verbas destinadas aos municípios, criticou as emendas secretas e defendeu as emendas parlamentares individuais impositivas que garantem, com liberação obrigatória, a transferência de recursos para os Municípios.
Segundo Danilo Forte, as emendas impositivas, com transparência, garantem autonomia ao Parlamento, eqüidade entre os parlamentares e acaba com a barganha na relação entre Executivo e Legislativo.
‘’Todo mundo reclama do Toma Lá, Dá Cá’’. O ’Toma Lá, Dá Cá’’ era muito mais explícito quando, até 2014, só recebia emenda parlamentar quem o Governo queria. Ou seja, o Governo cooptava’ comprando com emenda que é do parlamentar. Quando eu era relator da LDO na primeira vez, eu fiz o orçamento das emendas parlamentares individuais impositivas para garantir autonomia ao Parlamento e equidade entre os parlamentares’’, expôs Danilo, ao dizer que, hoje, o Orçamento da União é mais perto da realidade, ou seja, o que está previsto é o que vai ser liberado.
Para Danilo Forte, o Orçamento não é mais uma ficção que se acha existir uma receita e o Executivo gastava com base nessa previsão, sem que, na realidade, existisse o dinheiro. Ele lembrou que foi por conta dessa ficção que foram provocadas as pedaladas e, como consequência, o impeachment da então presidente Dilma Roussef.
ENTREVISTA NO JORNAL ALERTA GERAL
Você pode acompanhar aqui a íntegra da entrevista do deputado federal Danilo Forte, concedida ao Jornal Alerta Geral. O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por 22 emissoras de rádio e pelas redes sociais do @cearaagora.