O deputado federal José Airton Cirilo (PT) afirmou, nesta quinta-feira, que, por meio da PEC da Transição que permitirá a exclusão de R$ 197 bilhões do teto de gastos do Orçamento da União de 2023, estarão verbas para cobrir as emendas ao orçamento secreto de 2022. São, pelo menos, R$ 7 bilhões e 800 milhões que deixaram de ser pagos pelo atual Governo.
Segundo José Airton, a liberação desses recursos faz parte dos entendimentos para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que chegou, nessa quarta-feira, ao Congresso Nacional. A PEC viabiliza as verbas que o Governo Federal precisa para manter, a partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil de R$ 600. O Programa voltará a se chamar Bolsa Família.
DESPESAS FORA DO TETO DE GASTOS
Os gastos com o benefício para 21 milhões de famílias e mais o pagamento de R$ 150 por cada filho de até 6 anos de idade somam R$ 175 bilhões. Essa despesa, conforme o texto da PEC, será excluída do teto de gastos.
A equipe de transição do Governo Lula negociou, nas articulações com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Artur Lira, outros R$ 22 bilhões e 900 milhões de despesas nas áreas social, ambiental e educacional fora do teto. Com essa matemática, haverá folga no Orçamento para o pagamento, inclusive, de emendas ao orçamento secreto.
DISTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICA DAS EMENDAS
O deputado federal José Airton, na entrevista ao Jornal Alerta Geral, afirmou que as emendas ao Orçamento Secreto têm como principal destino os municípios, mas criticou a centralização das verbas nas mãos de poucos. Ele citou, como inadmissível, um parlamentar, isoladamente, encaminhar para um município o valor de R$ 160 milhões.
José Airton não citou nomes, mas a cidade beneficiada com esse volume de verbas do Orçamento Secreto é Tauá, administrada pela prefeita Patrícia Aguiar (PSD), mãe do deputado federal Domingos Neto (PSD).
JORNAL ALERTA GERAL
O Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio no Interior e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.