O Governo Federal tem implementado desde setembro de 2019 um novo sistema que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela Carteira de Trabalho Digital, a medida tem afetado diretamente a emissão dos documentos físicos no Estado, que tem caído drasticamente. Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT-CE), a queda foi de 51% na comparação com igual período do ano passado.
A expectativa é que a redução chegue a 99% neste mês de março, quando o Estado passou oficialmente a emitir apenas a versão eletrônica do documento, salvo contratações com órgãos públicos e organizações internacionais. O Estado optou por fazer um período de transição nos três primeiros meses deste ano, quando seguiu emitindo a CTPS tradicional para os trabalhadores, mas também informando e conscientizando a população sobre a Carteira de Trabalho Digital.
De acordo com a Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, todo trabalhador brasileiro que possui CPF já está pré-habilitado para solicitar a CTPS digital, bastando solicitar o documento através do endereço www.gov.br/trabalho ou do aplicativo para smartphones, disponível em versões para iOS e Android. Após concluir o processo, o trabalhador só precisa informar o número do CPF no momento da contratação, enquanto as empresas devem utilizar o sistema eSocial para anotar as informações correspondentes.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o empregado pode ter acesso a todos os detalhes de contratação, férias, mudança de salário, depósito de INSS e recolhimentos de FGTS, bem como benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Conforme a Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, o aplicativo da CTPS eletrônica registrou, em janeiro deste ano, 1,1 milhão de usuários únicos, além de 4,3 milhões de acessos. O número é quatro vezes maior do que a quantidade de carteiras físicas emitidas nos últimos três meses (260 mil).
