Recebida com entusiasmo por empresários, a aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.
Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.”
Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa.
Na avaliação de advogados especialistas em direito trabalhista, porém, apesar de a aprovação ter sido positiva, o projeto tem lacunas. “A forma como a aprovação foi feita causou estranheza. Há um projeto de lei, de 2004, parado no Senado, que é mais maduro do que o texto aprovado pela Câmara”, diz Giancarlo Borba, sócio do Siqueira Castro Advogados. “Foi atabalhoado.”
“As reclamações das centrais sindicais são esperadas, mas quem terceiriza uma atividade de sua empresa por questões econômicas está fazendo algo errado”, diz José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. “A razão tem de ser gerencial, deixar a empresa livre para se concentrar em suas atividades centrais. O texto final da lei deve ter mecanismos que separem a terceirização saudável daquela feita pelos motivos errados.”
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o bico. “Não vai ter mais trabalhador com carteira assinada e, ao contrário do que dizem os empresários, vai aumentar o desemprego pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas”.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior do que a da semana passada.
Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade menor.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos. Também avalia que haverá maior rotatividade de mão de obra e mais acidentes. Hoje, diz a entidade, de dez acidentes, oito ocorrem com terceirizados.
Segundo Átila Melo, sócio do Castilho & Scaff Manna Advogados, a lei “transforma o trabalhador em mercadoria, pois o torna descartável”. Pierre Moreau, do Moreau e Advogados, lembra que, ao não proibir a contratação de terceirizados que eram funcionários da empresa, haverá demissão em massa de funcionários e a “pejotização” decorrente da terceirização. “Com isso, os trabalhadores perderão direitos como férias, 13.º, licença maternidade e FGTS.
Já para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, o fim da distinção entre atividade fim e meio é positiva e “resolverá milhares de pendências jurídicas”.
Empregos. Entidades patronais defendem que a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização trará segurança jurídica para empresas e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.
“O trabalho terceirizado é uma realidade no País”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. “Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de investir, ainda mais neste momento de necessidade da retomada de crescimento.”
Para Skaf, as alegações de que a terceirização levaria a uma precarização dos direitos do trabalhador não fazem sentido e uma versão mais branda da lei criaria distorções. “O símbolo da nossa campanha ficou associado a uma vontade da sociedade de não querer mais coisas erradas. Ironizaram um símbolo positivo, que agora acordou e tirou passagem para Brasília, após declarações recentes (sobre alta de impostos) do ministro da Fazenda.”
“É preciso cobrar quem fizer errado, não punir os setores pela possível precarização”, diz José Carlos Rodrigues Martins, da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). “Terceirizar garante a sobrevivência de uma atividade como a construção. Ninguém está falando em locação de mão de obra, estão tentando organizar o mercado.”
Para Heitor Klein, da Abicalçados, que representa as calçadistas, a regulamentação deve trazer maior produtividade. “E não tira os direitos consagrados na CLT, protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante o fará.”
Com informações O Estado de São Paulo
