As companhias aéreas que instalarem hub de conexões de voos no Aeroporto Internacional Pinto Martins, ou Fortaleza Airport, poderão receber do Governo do Estado até R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, por meio de subvenções econômicas. O projeto foi sancionado pelo governador Camilo Santana e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O projeto foi aprovado em apenas dois dias após sua entrada na Casa. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Cesar Ribeiro, a subvenção não é uma condição obrigatória, de forma que o Estado está apto a negociar e tem a prerrogativa de conceder ou não o benefício às empresas.
Segundo ele, cada caso apresentado no Estado vai ser verificado. Primeiro quanto a quantidade de voos, se nasce deficitário, a frequência, se tem uma companhia ou se são várias, “Dependendo do projeto, o governo poderá ou não conceder o benefício”, afirma o secretário. Segundo ele, a subvenção será complementar à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades da aviação para atração de hubs.
O governo ainda pode estabelecer mais requisitos à concessão da subvenção e proíbe a utilização do recurso para incorporação ao patrimônio das empresas ou que vá financiar outras operações que não a definida pela lei.