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Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) projeto de lei (PLC 153/2015) que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fazem viagens interestaduais e internacionais de emitirem passagens identificadas. A proposta também dispõe sobre a exigência de que os dados do passageiro sejam mantidos até que a viagem seja concluída.

Segundo o relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), a intenção é facilitar a emissão de uma segunda via, em caso de perda da passagem. O texto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Saiba mais na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado

 

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