Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria fácil cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimo consignado. A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União, e permite que esses beneficiários autorizem a operação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando o login Gov.br e a confirmação por meio dos dados da conta bancária.
A medida, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, flexibiliza uma exigência criada em maio deste ano, quando a contratação do crédito consignado passou a depender, obrigatoriamente, da autenticação por biometria facial.
O jornalista Luzenor de Oliveira considera, em seu comentário no Jornal Alerta Geral, que a medida é caminho para fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
MEU INSS
Segundo o INSS, a nova norma regulamenta a contratação de empréstimos para beneficiários que não possuem imagem biométrica registrada nas bases oficiais do governo. Nesses casos, a autorização poderá ser feita no Meu INSS por meio da validação das informações bancárias do segurado. A regra já está em vigor desde a publicação da instrução normativa, na última quarta-feira (19).
A biometria facial continua sendo exigida para quem possui cadastro disponível. Pelo aplicativo, o segurado faz uma fotografia do rosto, que é comparada às imagens armazenadas nas bases governamentais, principalmente da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
FLEXIBILIZAÇÃO
A flexibilização foi adotada porque milhares de beneficiários não possuem registros biométricos nessas bases, especialmente aqueles que nunca tiraram carteira de motorista ou não realizaram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Sem essa alternativa, esses segurados ficavam impedidos de contratar o crédito, mesmo quando desejavam fazê-lo.
As medidas de segurança contra fraudes permanecem em vigor. Em maio de 2025, o INSS determinou o bloqueio da contratação de empréstimos consignados para todos os benefícios previdenciários, independentemente da data de concessão. Posteriormente, passou a exigir biometria facial para o desbloqueio do crédito, com o objetivo de impedir contratações sem autorização do titular.
Além disso, desde novembro do ano passado, o Instituto passou a renovar mensalmente o bloqueio para novas operações de consignado. A contratação continua dependendo de autorização do segurado, agora por biometria facial ou, nos casos previstos pela nova instrução normativa, por validação dos dados bancários no aplicativo Meu INSS.