Lançada como moeda de troca pelo governo federal para conseguir apoio à reforma da Previdência, o “encontro de contas” prometido aos prefeitos para abater dívidas previdenciárias deve render bem menos que o esperado.
Dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda mostram que a União reconhece dever aos municípios R$ 396,8 milhões, muito menos que os R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que os prefeitos esperam obter da negociação. Com os Estados, o débito admitido pela União é de R$ 2,2 bilhões.
Os valores se referem à compensação previdenciária devida pelo INSS quando um trabalhador da iniciativa privada é aprovado em concurso público estadual e municipal e passa a contribuir para a aposentadoria em um regime próprio. Esses regimes são geridos pelo ente público e são responsáveis por bancar o valor do benefício. Como não há repasse das contribuições que já foram pagas ao INSS, a União assume sua parte na aposentadoria ou pensão, de forma proporcional ao salário de contribuição do trabalhador na época da vinculação ao regime geral.
Embates
Essas compensações são pagas regularmente desde maio de 1999, segundo o governo federal, mas o passivo acumulado entre 1988 e 1999 ainda é alvo de embates. A União já começou a pagar os municípios e desembolsou até agora R$ 709 milhões, mas ainda não iniciou a quitação com os Estados. Os pagamentos devem se acelerar a partir do ano que vem, quando entra em vigor nova regra para o acerto dessa dívida acumulada no passado, que contemplará inclusive os Estados.
O problema é que os governos regionais dizem ter mais a receber e acusam a União de dificultar os pedidos de compensação. Donos de uma dívida superior a R$ 70 bilhões com o próprio INSS, os municípios esperavam conseguir abater boa parte do débito com esse “encontro de contas” da compensação previdenciária.
“Eles desestimulam e dificultam, demoram”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele admite, porém, que alguns municípios não enviam todas as informações para solicitar a compensação, mas atribui isso ao “desestímulo” devido à demora nas análises ou à falta de estrutura para reunir as informações.
Já o subsecretário de Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, reconhece que há muitos pedidos de Estados e municípios pendentes, uma vez que o INSS recebe mensalmente uma elevada demanda por benefícios. Segundo ele, há hoje 180 mil requerimentos de governos regionais ainda sem decisão. A dívida em estoque se refere apenas aos pedidos já referendados.
O embate sobre essas dívidas deve crescer nos próximos meses, depois que o governo deu aval para o Congresso derrubar um veto que na prática restabelece o “encontro de contas” entre União e municípios. O prazo estipulado é de 90 dias contados da data de requerimento da compensação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.