A Enel São Paulo apresentou contestação formal ao relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à cassação da concessão da distribuidora na Grande São Paulo ainda neste mês.
O documento foi protocolado no dia 1º de abril e questiona a recomendação de caducidade, elaborada após os apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia na região metropolitana.
Na manifestação, a empresa alega ter sido prejudicada por falhas metodológicas na fiscalização da Aneel e por mudanças de critérios ao longo do processo, o que, segundo a concessionária, comprometeria o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
A Enel também afirma que a agência desconsiderou avanços operacionais recentes e não levou em conta a gravidade excepcional do evento climático que provocou o apagão de dezembro de 2025.
Outro ponto levantado é o prazo considerado insuficiente para apresentação de resposta completa, o que, na avaliação da empresa, prejudicou sua defesa técnica.
Por sua vez, a área técnica da Aneel sustenta que houve reiteradas falhas na prestação do serviço, mesmo após medidas corretivas impostas pela agência, caracterizando o esgotamento das alternativas antes da recomendação de rompimento do contrato.
A concessionária também critica o que classifica como tratamento desigual, afirmando que o relatório faz “comparações seletivas” e ignora a melhora nos indicadores da empresa, além de adotar critérios que não teriam sido aplicados a outras distribuidoras.
A concessão da Enel em São Paulo é válida até 2028, mas a empresa já solicitou a renovação por mais 30 anos. A decisão final sobre o futuro do contrato dependerá da deliberação da Aneel e, posteriormente, do governo federal.