Alvo das queixas e reclamações de milhares de cearenses descontentes com a péssima qualidade dos serviços prestados a população, a Enel recebeu uma multa no valor de R$ 15 milhões do Ministério Público do Estado, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), mas mantém o descaso com os consumidores.
Seja no Interior do Estado ou na Grande Fortaleza, clientes reclamam das constantes oscilações na rede elétrica, o que provoca prejuízo com a queima de equipamentos ou danos a atividades comerciais.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão da multa contra a Enel é um dos assuntos desta sexta-feira, no Jornal Alerta Geral, com a participação do repórter Carlos Alberto e os comentários do jornalista Beto Almeida.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão para mais de 20 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
INEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS
A multa, de acordo com o Decon, decorre de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço público. As condutas foram averiguadas por uma comissão instalada, no mês de abril de 2022, após a empresa anunciar reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará.
A multa, conforme o Decon, tem por base a violação do Código de Defesa do Consumidor, e soma 3.000.000 (três milhões) de Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) do Ceará, aproximadamente R$ 15 milhões. O Ministério Público destaca que as infrações podem ser resumidas à ineficiência na prestação do serviço público e à inadequação, irregularidade, descontinuidade, descortesia e desrespeito aos direitos dos usuários.
Ao justificar a multa, o Decon afirma que, nesse contexto, a eficiência no serviço público não é somente uma opção ética, mas uma obrigação constitucional e legal. O Decon relata, também, que o panorama operacional da Enel não justifica aumento tarifário em 2022 uma vez que não houve déficit durante a pandemia e que, nos anos de 2020 para 2021, a empresa teve um crescimento da receita bruta de 43,9%. Além disso, entre os anos de 2018 e 2021, o reajuste ficou entre 4,96% e 8,95%.
LEIA MAIS