A Enel São Paulo apresentou defesa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestando os fundamentos utilizados pela agência para abrir o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora.
O documento foi protocolado no último dia do prazo, em 13 de maio, e amplia o embate entre a concessionária e o setor regulador diante das críticas sobre a qualidade dos serviços prestados.
Na defesa, a Enel afirma que a Aneel utilizou critérios inexistentes na regulação do setor elétrico, ignorou o cumprimento do plano de recuperação apresentado pela empresa e aplicou tratamento diferente daquele adotado para outras distribuidoras do país.
A companhia pede:
- anulação da decisão que instaurou o processo;
- arquivamento do caso sem recomendação de caducidade;
- e, subsidiariamente, análise de pareceres técnicos anexados à defesa, incluindo estudo da consultoria Alvarez & Marsal.
A empresa também solicitou realização de perícia técnica.
PROCESSO FOI ABERTO APÓS APAGÕES E FALHAS
O processo administrativo foi aberto pela diretoria da Aneel em abril deste ano após análise da atuação da distribuidora em eventos climáticos severos registrados em 2023, 2024 e 2025 na área de concessão da capital paulista.
Segundo a agência reguladora, a concessionária não teria solucionado estruturalmente problemas apontados após a tempestade registrada em outubro de 2024.
Entre as falhas citadas pela Aneel estão:
- demora no restabelecimento do fornecimento de energia;
- tempo elevado no atendimento emergencial;
- interrupções prolongadas superiores a 24 horas;
- e falhas no plano de contingência para eventos climáticos extremos.
EMPRESA DIZ QUE CUMPRIU INDICADORES
Na defesa apresentada, a Enel sustenta que os indicadores oficiais utilizados pela regulação para medir qualidade do serviço — DEC e FEC — foram cumpridos nos últimos anos.
Os índices avaliam:
- duração média das interrupções;
- e frequência das quedas de energia.
A companhia também cita relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual não haveria descumprimento dos critérios regulatórios objetivos capazes de justificar abertura de processo de caducidade.
Segundo a empresa, o caso é considerado inédito no setor elétrico por estar baseado exclusivamente em alegações relacionadas à qualidade da distribuição de energia.
A Enel argumenta que processos anteriores de caducidade envolvendo outras concessionárias, como CEA, do Amapá, e CEEE, do Rio Grande do Sul, incluíam também perda das condições econômico-financeiras das empresas.
SITUAÇÃO DA ENEL CEARÁ AINDA É INCERTA
A Enel Ceará também ficou fora da lista de concessionárias contempladas com renovação contratual pelo Governo Federal, assim como as distribuidoras do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Até o momento, porém, a empresa ainda não informou oficialmente se adotará medidas para contestar a decisão do governo de não renovar automaticamente a concessão no Ceará.