Os Deputados da Câmara Federal aprovaram nessa quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que disciplina a obrigatoriedade do repasse de 30% dos recursos do pré-sal para estados e municípios. O encaminhamento dos recursos será para as emendas parlamentares individuais, na grande maioria destinadas às obras nos municípios que representam a base eleitoral do deputado.
À princípio, o governo tinha acordado o percentual de 20% dos recursos para as federações, no entanto, os deputados conseguiram alterar o valor e agora sairão dos cofres da União cerca de R$ 10 bilhões, R$ 3,3 bilhões a mais do que previsto inicialmente. O tema foi destaque do Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior + Redes Socias) nesta quinta-feira (06).
Sobre a imposição desse orçamento ao governo de Jair Bolsonaro, o jornalista Beto Almeida analisa e comenta as consequências positivas e negativas:
Do lado negativo, é um engessamento para o governo federal. Sem dúvida vai na contramão do quer quer a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Segundo a equipe, quanto menos amarras existem no orçamento da união, mais o governo tem possibilidade de evitar o estouro das contas públicas, quanto mais amarras tiver, pior para o governo. O lado positivo é que o orçamento passa a ser melhor do ponto de vista dos estados.
Confira a análise completa de Beto Almeida clicando no vídeo abaixo.
No Ceará
Os prefeitos do país também têm buscado construir articulações para viabilizar o envio dos recursos do governo federal. Em reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM) o Presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), Nilson Diniz, esteve presente representando os gestores municipais do Ceará para analisar as pautas nacionais em tramitação que afetam diretamente as localidades.
Nesta sexta-feira (07), a APRECE reunirá prefeitos e deputados federais em um café da manhã na sede da Federação das Indústrias do estado do Ceará (FIEC). Um das presenças confirmadas é do deputado federal Valternir Pereira (MDB-MT), relator da PEC que trata da unificação do pleito dos cargos em disputa nas eleições de 2020.
Por fim, Beto Almeida comenta a situação dos municípios diante das pautas que o governo tem colocado em tramitação para que sejam aprovadas:
Fica aí essa corda esticada em relação a inclusão ou exclusão dos estados e municípios dessa proposta da reforma da previdência. Os municípios já deixaram muito claro, eles querem estar incluídos no bojo da reforma, que o que for aprovado lá, automaticamente seja validado aqui. A preocupação do governo agora é com esse mês de junho, para que até o começo de julho consiga aprovar a reforma da previdência, levando em conta que o período das festas juninas está chegando.