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Em 2015, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas regras para a medicina reprodutiva no Brasil, finalmente garantindo aos casais homoafetivos o direito de ter acesso às técnicas de reprodução humana assistida para ter filhos. Recentemente, famosos como o ator e comediante Paulo Gustavo (38), casado há dois anos com o dermatologista Thales Bretas (27), e a cantora Maria Gadú (30), casada desde 2013 com a produtora Lua Leça (32), revelaram que estavam planejando ter o primeiro filho, recorrendo às técnicas de reprodução assistida.

A atual legislação atende às novas demanda da sociedade moderna, estabelecendo a todas as pessoas, independentemente de seu estado civil ou orientação sexual, o direito de poder fazer uso dos avanços e descobertas da medicina, a fim de se tornarem pais e mães. Segundo o CFM, a medicina não tem preconceitos e deve respeitar a todos igualmente.

Mesmo com a resolução do CMF e com o significativo crescimento anual, desde 2013, após a legalização pelo Supremo Tribunal Federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de casais homoafetivos que vêm utilizando as técnicas de medicina reprodutiva ainda é considerado pequeno quando comparado ao de casais heterossexuais.

Tratamentos

Os tratamentos de reprodução assistida feitos em clínicas especializadas são a única maneira pela qual os casais homossexuais podem ter filhos quando não estão interessados em adotar uma criança. Os métodos utilizados podem ser tanto a inseminação intrauterina quanto a fertilização in vitro. Segundo Daniel Diógenes, médico ginecologista e especialista em medicina reprodutiva, as taxas de sucesso dos tratamentos são similares a dos casais heterossexuais, com a grande vantagem de que, muitas vezes, o casal homoafetivo não possui nenhum problema de fertilidade, facilitando o sucesso dos tratamentos.

De acordo com dados da American Society for Reproductive Medicine (ASRM), divulgados em dezembro de 2016, há também uma taxa maior de sucesso quando, no caso de casais femininos, ambas as parceiras se submetem ao tratamento, com taxas que podem chegar a até 88% de nascimentos, contra 68% que acontecem quando apenas uma das parceiras participa do processo.

Os dados demonstraram ainda que a maioria dos casais homoafetivos femininos (76%) escolheram a concepção de apenas uma parceira, enquanto somente 12% desejaram a concepção compartilhada, que ocorre quando uma das parceiras doa o óvulo para a outra gestar. Outros 24% desejam ter as duas parceiras envolvidas na gravidez, ou seja, neste processo, os óvulos de ambas são utilizados para se tentar gravidez nas duas, no mesmo momento ou em momentos diferentes.

Como funciona o processo

Para completar o processo da fertilização em casais femininos, o sêmen é conseguido por meio de doação anônima nos bancos de doadores. As mulheres escolhem apenas as características físicas do doador. Já o homem que doa o sêmen assina o consentimento, permitindo a doação e abrindo mão dos direitos e deveres relacionados à criança que for gerada. Os dados de quem doa e de quem adquire o sêmen são mantidos em sigilo. No Brasil, ainda existem poucos bancos de sêmen, para os quais os casais de mulheres interessados em reprodução assistida pode recorrer. Antes, não havia limite de idade para a doação de espermatozoides, mas, em 2013, o CFM determinou que somente homens com menos de 50 anos poderiam doar para bancos de esperma, pois estudos demostram que filhos de pais mais velhos correm maior risco de desenvolver problemas de saúde.

No caso dos casais homoafetivos formados por homens, a gestação só é possível graças à “barriga solidária”. Sem uma familiar de até o quarto grau de parentesco que aceite gestar o bebê, é impossível para um casal masculino ter um filho biológico no Brasil, pois a legislação proíbe qualquer mulher de lucrar com o “empréstimo” do útero, por caracterizar uma transação comercial e ser considerada ilegal pela lei brasileira.

Para concretizar a paternidade biológica, os casais formados por homens também precisam buscar, nas clínicas de reprodução humana, óvulos para doação, também sem envolver questões financeiras.

Assim como no caso dos espermatozoides, a doação de óvulos é anônima e as únicas informações a que os homens têm acesso são relacionadas às características físicas da doadora.

Os espermatozoides usados na fecundação podem ser apenas de um dos parceiros ou de ambos. “Essa decisão compete ao casal, mas também pode ser tomada com base na avaliação do esperma, histórico de saúde familiar e no aconselhamento do especialista em reprodução assistida que está acompanhando o caso”, explica o especialista Daniel Diógenes.

De acordo com Daniel, a única técnica de reprodução a ser utilizada pelos homens homoafetivos é a fertilização in vitro. “As mulheres têm como opção também a inseminação artificial porque podem utilizar os próprios óvulos e o próprio útero. No caso dos homens, os óvulos são doados e o útero é de outra mulher, por isso, é que precisa ser feita a fertilização in vitro”, conclui.