Simultânea à discussão sobre a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com transferência da data das eleições municipais, um grupo integrado por representantes de organizações da sociedade civil, lança, nesta segunda-feira (15), a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”.
O grupo quer pressionar os deputados federais e senadores a manter, em 2020, a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra e evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, tem declarado que as eleições podem atrasar algumas semanas, mas sem estender, em qualquer situação, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores que ficam encerrados no dia 31 de dezembro.
As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”. O debate sobre o adiamento do pleito está bem avançado com articulações entre representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso Nacional.
Um dos pontos do manifesto destaca que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País.
“Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, expõe o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa Sã o Paulo e o Pacto pela Democracia.
Bate-Papo político
Dentro do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (15), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida repercutiram o assunto. Uma reunião entre representantes do Tribunal Superior Eleitoral, bem como do Congresso Nacional e especialistas da área da saúde é aguarda para tomar uma posição definitiva sobre a realização das eleições municipais deste ano.
O jornalista Luzenor de Oliveira destaca que a decisão precisa de análise segura sobre a situação atual do coronavírus, tendo em vista que o processo de votação nas urnas mobiliza milhões de brasileiros que irão fazer sua escolha para novos parlamentares nas câmaras municipais e novos prefeitos no comando executivo das cidades.
Beto Almeida, por sua vez, pontua o fato de que a maior entidade municipalista do país, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está se opondo a realização das eleições neste ano. A organização cita razões jurídicas e sanitárias, pensando nos riscos da aglomeração, sobretudo no dia das eleições.
“Como você vai colocar mais de 200 milhões de pessoas pra ir as urnas sem colocar em risco os grupos mais vulneráveis?”, destaca Beto como uma dos questionamentos da entidade.
Além disso, Beto destaca as questões econômicas pelo fato de que com o adiamento das eleições para 2021 ou 2022, teremos uma economia de perto de R$ 3 bilhões de reais com o não uso do fundo eleitoral. Nessa perspectiva, Beto traz esclarecimentos para uma dúvida do vereador Chiquinho da Mata, do distrito de palmatória, no município de Itapiúna.
O vereador expõe sua dúvida acerca de como é possível utilizar o dinheiro do fundo partidário, isto é, os recursos que são destinados pela União para as agremiações e o funcionamento das campanhas eleitorais. Beto esclarece a questão para o parlamentar cearense bem como para todos os ouvintes e internautas que acompanhamo Alerta Geral.
“Uma das coisas que se recai muito nas cobranças e muito de gente que entra pra sair candidato nas eleições, acha que os partidos políticos tem muito dinheiro e que eles vão ter uma ajuda oficial dos partidos pra suas campanhas, isso na maioria das vezes não acontece”, afirma Beto.
Ele finaliza pontuando “não há um critério rígido e único”, mas que que os partidos políticos precisarão apresentar junto ao TSE um plano de como eles vão realizar a divisão interna do fundo partidário, que critérios irão utilizar na repartição desses recursos para que isso seja bem informado aos componentes das siglas partidárias.
