O RG Único, documento lançado no final de fevereiro, pelo Governo Federal, entrou em vigor no dia 1º e tem validade em território nacional. Entre as novidades do documento, estão a de permitir que sejam adicionadas informações sobre tipo sanguíneo e se a pessoa deseja ser doadora de órgãos após a morte. O decreto informa que o documento deve ser emitido pela secretaria de segurança pública de forma gratuita.
Contudo, segundo a assessoria de Comunicação da Pericia Forense do Ceará (Pefoce), que é quem estará à frente da emissão do documento no Estado, o novo RG ainda não está sendo disponibilizado. Isso porque os estados aguardam uma nova portaria, do Governo Federal, com mais detalhes sobre o sistema que será utilizado. A expectativa, segundo o órgão, é de que a portaria seja divulgada na próxima semana. Após isso, haverá uma reunião para planejamento das ações sobre a emissão do documento no Ceará.
Segundo o decreto do governo federal, o cidadão poderá solicitar, além da inclusão do tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo), outros problemas de saúde. O objetivo dessa possibilidade é identificar, em situações emergenciais, informações que preservem a vida do cidadão. Na hora de fazer o novo documento, será necessário informar que quer a inclusão desses dados. Porém, ainda é necessário que a pessoa diga a família sobre a intenção de doar os órgãos após a morte. Isso porque a retirada e doação de órgãos e tecidos só pode ser feita com a autorização familiar, conforme a legislação brasileira.
O prazo para implementação total do novo documento é até o dia 3 de março de 2023 e o objetivo principal da mudança é para coibir as fraudes e simplificar a vida do cidadão.
