Empreendedores de atividades isentas de licenciamento ambiental serão dispensados de solicitar a Declaração de Isenção junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), como condição para a abertura de empresa na Junta Comercial do Estado (Jucec).
A adesão da Semace à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi definida nesta quinta-feira (10), durante uma reunião entre o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, o diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Lincoln Davi, a presidente da Jucec, Carolina Monteiro.
De acordo com o diretor da Semace, a medida deverá beneficiar muitos empreendedores que realizam atividades de baixo impacto ambiental.
A lista de atividades será definida depois da aprovação da reformulação do licenciamento ambiental, proposto pela Semace ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema)”, explicou.
A proposta poderá ser votada na sessão do Coema marcada para o dia 7 de fevereiro.
A desburocratização prevê que o empreendedor isento entre no site da Semace e imprima uma declaração padrão, para apresentar à Junta Comercial.
Agiliza para o empreendedor e desafoga os nossos técnicos do licenciamento, para que passem a analisar outros processos com mais celeridade”, finalizou Davi.
Com informações Governo do Ceará