O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta quarta-feira (01), em entrevista à TV Verdes Mares, que a equipe econômica do Governo realiza estudos para uma eventual decretação de estado de calamidade pública no Ceará, o que, por exemplo, obriga a União a enviar recursos para o funcionamento normal dos serviços prestados à comunidade. O estado de calamidade pública provoca, também, a suspensão do pagamento das dívidas.
Se decidir pela medida mais extrema, que se justifica pelos danos à saúde e à economia provocados pela pandemia de coronavírus, Camilo encaminhará à Assembleia Legislativa uma mensagem para apreciação dos deputados estaduais solicitando autorização para a decretação do estado de calamidade.
A medida extrema é adotada diante de uma situação concreta como, por exemplo, a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, que derruba arrecadação tributária e impõe mais gastos à administração estadual. Camilo lembrou, na entrevista ao Bom Dia Ceará, que uma das primeiras iniciativas do governo foi a situação de emergência na área de saúde. A calamidade pública tem efeitos bem maiores e deixa o Estado ou Município em condições de receber mais apoio financeiro da União.
A situação de emergência permitiu ao Estado agilizar ações para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, como compra de equipamentos e insumos, montagem de estruturas para ampliar o número de leitos com UTIs para atender a pessoas infectadas pela Covid-19. Os processos de aquisição de produtos e serviços, a partir da situação de emergência, ganham mais agilidade e tem dispensa de licitação.
CALAMIDADE PÚBLICA X SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O estado de calamidade pública é um dos recursos que dispõe o governante para reconhecer as dificuldades para manter gastos e o funcionamento normal da máquina administrativa quando surgem desastres. Um exemplo concreto dessa situação é a pandemia do coronavírus, que ameaça dizimar empregos e empresas.
O Decreto 7.257, de 4 de julho de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, dispõe sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre.
MEDIDA ANTECIPADA
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), se antecipou e enviou à Câmara de Vereadores mensagem com a decretação do estado de calamidade pública no Município.