O aperto nas contas do INSS e a necessidade de diminuir gastos podem levar o Governo Federal a mudar critérios para concessão de benefícios previdenciários. Os estudos, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, apontam que é cada vez maior o desequilíbrio entre despesas e receitas da área da Previdência Social.
Uma reportagem do Jornal O Globo antecipa, nesta quarta-feira (12), que integrantes da equipe econômica passaram a defender mudanças no auxílio-doença, auxílio-reclusão e no auxílio por acidente de trabalho. A ideia é que o reajuste desses benefícios seja desvinculado do salário mínimo. Outra medida é a ampliação, de 15 para 30 dias, do período em que o trabalhador afastado do trabalho tem o salário bancado pela empresa.
A equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer levar o debate à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O piso nacional no auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio por acidente de trabalho é ajustado a cada ano considerando um ganho real, o que, segundo os técnicos, tem pressionado as despesas da Previdência.
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RESISTÊNCIA À MUDANÇA NA APOSENTADORIA
As pressões para maior equilíbrio nas contas do INSS abriram o debate sobre a desvinculação das aposentadorias permanentes do salário mínimo, mas a avaliação dentro do próprio Governo é que a medida encontraria muita resistência política e poderia levar à mudança a ser derrubadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante de uma possível no Congresso Nacional e uma virtual judicialização desse tema, técnicos da área econômica avaliam que a opção seria desvincular benefícios temporários do salário mínimo. Essa medida é vista como mais palatável uma vez que os benefícios temporários teriam ganho real, mas a regra de reajuste seria diferente dos demais.
Os debates sobre essas propostas, segundo a reportagem do Jornal O Globo, fazem parte do pacote de medidas de corte de despesas que contempla também revisão dos pisos (gastos mínimos) de educação e Saúde. As mudanças podem entrar no Orçamento da União de 2025.
Os pisos de Saúde e Educação, definidos como um percentual da receita, crescem junto com a arrecadação, portanto, acima do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado. Por isso, uma das ideias é equalizar esse crescimento para o mesmo intervalo de alta real permitido no arcabouço: entre 0,6% e 2,5%.
Os estudos preliminares apontam que, com base nas mudanças nos benefícios temporários, já seria possível alcançar uma economia e, politicamente, seria uma medida mais fácil de passar pelo Congresso Nacional.
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