O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso no Brasil.
A solenidade reúne diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães e o senador Camilo Santana.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Ao lado das lideranças, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre promulgou a PEC 14/2021 estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Veja o momento:
A proposta prevê critérios diferenciados para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Entre os requisitos previstos estão idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades profissionais.
Fim da escala 6×1
O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (14), a proposta relacionada ao fim da escala 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A proposta prevê a diminuição da jornada atual, de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de um período de transição de 14 meses.
Nesta sexta (16), Davi Alcolumbre promulgou a PEC do fim da escala 6×1, veja o momento:
Ao lado do presidente Lula,