O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a colocar holofotes sobre mais um foco de escândalo envolvendo o uso de recursos das emendas parlamentares. Desta vez, o alvo são verbas destinadas a organizações não governamentais (ONGs) comandadas por familiares de congressistas ou por assessores parlamentares.
Com base em um levantamento do jornal O Globo, que aponta pelo menos R$ 105 milhões e 200 repassados a entidades com esse perfil, o ministro Flávio Dino voltou os olhares mais uma vez para a gastança, sem controle, de recursos do Orçamento da União liberado por meio de emendas parlamentares.
A reportagem que embasou a decisão do ministro do STF revela que, ao todo, 57 emendas parlamentares tiveram como destino organizações que agora estão formalmente vedadas de receber recursos públicos. A medida também proíbe a subcontratação de empresas ligadas a parentes ou assessores dos dirigentes dessas entidades.
MAIS DE R$ 1,5 BILHÃO
Dino destaca, em sua decisão, a reportagem que revelou que o repasse de emendas para ONGs cresceu dez vezes desde 2019, atingindo o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte significativa desse dinheiro, segundo a apuração, foi direcionada por parlamentares a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
“Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu Flávio Dino.
ALVO DA DECISÃO
A proibição atinge ONGs que tenham em sua administração cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor diretamente vinculado a ele.
A decisão impede, ainda, o repasse de recursos a entidades que contratem, subcontratem ou façam intermediação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas nas quais esses parentes ou assessores atuem como sócios, dirigentes, prestadores de serviço ou fornecedores, ainda que de forma indireta, como beneficiários finais do dinheiro público.
Segundo o ministro, a medida é essencial para conter práticas de nepotismo, conflito de interesses e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de transparência, moralidade e impessoalidade na aplicação dos recursos do Orçamento da União.