Com o tema “O poder de polícia do MP no direito do consumidor”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte, iniciou, na manhã desta sexta-feira (22/03), um ciclo de palestras com o intuito de proporcionar melhor compreensão das atividades desenvolvidas pelo MP sob o enfoque nas mais diversas áreas do direito.
A palestra inaugural foi proferida por Efigênia Coelho Cruz, promotora de Justiça e coordenadora da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte; Anny Stefany Moraes, técnica ministerial do MPCE e conciliadora da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte; e Tércio Leite Macedo, técnico ministerial do MPCE e fiscal da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte.
Durante o debate, os representantes do MPCE esclareceram o papel do Decon enquanto órgão de defesa do consumidor, com o poder, estabelecido através de uma determinação legal, de multar, apreender e suspender a atuação de empresas que firam os direitos do consumidor. Assim, ao exercer a fiscalização e autuação de estabelecimentos que funcionam de forma irregular, o Decon desempenha o poder “de polícia”, não se limitando a fiscalizar estabelecimentos e aplicar penalidades administrativas, mas estendendo-se a todas as atividades de fornecimento e produto ao consumidor que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.
“Palestras dessa natureza são muito importantes porque funcionam de forma educativa. Não obstante o Ministério Público tenha o poder de polícia e possa coibir com sanções administrativas determinadas práticas, o melhor caminho ainda é a educação, que funciona como forma preventiva de defesa do consumidor”, declara coordenadora do Decon de Juazeiro do Norte, Promotora de Justiça Efigênia Coelho.
“A ideia desse ciclo de palestras surgiu da necessidade de aproximação entre o MP e a comunidade e, igualmente, da possibilidade de auxiliar o cidadão no conhecimento de seus direitos”, explica a coordenadora da ESMP em Juazeiro do Norte, Promotora de Justiça Juliana Mota.
O ciclo é destinado a membros, servidores, estagiários, demais colaboradores, estudantes e sociedade em geral. A próxima edição está prevista para 5 de abril e promoverá um Curso Prático sobre Previdência Própria dos Municípios, ministrado pelo Promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento. Os cursos são gratuitos, dão direito a certificado e continuarão a ser realizados na sede da ESMP em Juazeiro do Norte, localizada na Rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar, Bairro Triângulo.
COM MPCE