O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou novas medidas que versam sobre mudanças importantes no processo de concessão de benefícios aos segurados. Publicada oficialmente por meio de portaria, uma das normas prorroga de forma automática o auxílio doença, enquanto a outra trata do pedido do segurado para o benefício ser depositado em contra corrente.
Dentro do Bate-Papo político desta segunda-feira (4), o jornalista Luzenor de Oliveira conversou com o Especialista em Direito Previdenciário Thiago Albuquerque, o qual deu maiores esclarecimentos e esmiuçou os reflexos das novas medidas adotadas pelo INSS no que se refere aos benefícios assistenciais para aposentados e segurados.
Sobre a primeira novidade, quanto a prorrogação, Thiago diz que é um ato administrativo previsto pelo INSS para que o segurado que alegue que tinha o benefício programado para ser cessado e alegue que ainda estar com a doença incapacitante, possa passar por uma nova perícia e então o benefício dele seja mantido por aquele novo período que a perícia julgou ser de incapacidade.
Thiago pontua que como estamos sem a realização da perícia, suspensa pelo INSS devido a pandemia do novo coronavírus, agora o Instituto adotou essa norma para que o pedido de prorrogação seja realizado de imediato. Portanto, quem tinha auxílio previsto para ser revisado, mas a data da perícia caiu em abril ou maio, tem a prorrogação deferida imediatamente.
Questionado por Luzenor, sobre a portaria 543, também publicada, que permite ao segurados optarem por receberem o beneficio na conta corrente, Thiago responde:
“Dessa maneira, agora os segurados podendo escolher em qual conta bancária ele quer receber, se ele tiver facilidade de uma determinada modalidade, banco digital ou então com saque de uma agência ali, de um local já perto da casa dele, ele pode receber, sem ter que ir para aqueles bancos pelo qual o INSS faz o repasse, receber o cartão magnético dele. Ele pode escolher algum local mais próximo da casa dele ou até pedir que o benefício seja depositado através de um banco digital”.
Por fim, o especialista destaca que o todos os serviços presenciais estão suspensos pelo INSS e os servidores mantêm seus ofícios por meio do home office e os cearenses precisam utilizar os canais de comunicação disponibilizados como o site meuinss.com.br e o número 135 para se manterem informados e tirarem suas dúvidas na área da previdência social até que essa pandemia cesse.