O Jornal Alerta Geral abre espaços, nesta quarta-feira (20), para um bate papo sobre os critérios e as condições para autistas, deficientes e idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O auxílio, no valor de um salário mínimo, é pago aos deficientes e idosos que nunca contribuíram para o INSS. O benefício é liberado quando, do ponto de vista financeiro, a renda per capta, ou seja, por cada membro do núcleo familiar, seja inferior a ¼ de salário mínimo.
A advogada Cleuba Lemos e o advogado Paulo Bacelar citam que, entre os impedimentos para a liberação do BPC, estão as dificuldades de natureza física, como mobilidade, paralisia cerebral, esclerose múltipla, distrofia muscular, amputações e, por exemplo, no caso das crianças, limitações para estudar e conviver na escola.
Do ponto de vista da natureza intelectual, os impedimentos se referem as condições que afetam a capacidade cognitiva do indivíduo, como Síndrome de Down, autismo, deficiência intelectual resultante de lesões cerebrais, entre outros casos.
INSS E JUSTIÇA
Paulo Bacelar e Cleuba Lemos explicam, ainda, que, quando o INSS nega o pedido de um BPC, os beneficiários da Previdência Social recorrem à Justiça e, na maioria das vezes, conseguem o auxílio. O entendimento é de que, no INSS, a interpretação sobre a concessão do BPC é bem restrita aos critérios técnicos, enquanto, no ambiente judicial, é marcada pelo aspecto social.
LINHA DIRETA PARA ORIENTAÇÃO
O Jornal Alerta Geral tem, aos sábados, a edição Especial Caminhos da Aposentadoria, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar. Os ouvintes e internautas podem encaminhar dúvidas e perguntas para o whatsApp (85) 99273.4353
O Alerta Geral, que começa às 7 horas da manhã, é uma produção do Sistema Ceará Agora de Comunicação, é gerado a partir dos estúdios da Expresso FM 104.3 – Grande Fortaleza, tem transmissão pela Internet e, aos sábados, por mais de 30 emissoras de rádio.
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