A Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, foi autuada pelo Procon por prática abusiva em relação a condicionar a liberação do FGTS aos trabalhadores. De acordo com denúncias de clientes, o banco estaria obrigando a aquisição de algum produto ou serviço do banco, em troca da liberação do benefício.
Em nota, a Caixa Econômica Federal defende “que não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta vinculada do Fundo de garantia por Tempo de Serviço à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”. Em outro trecho o banco diz que “clientes que, eventualmente, tenham passado por situações semelhantes devem se dirigir à gerência da unidade”.
O Procon afirmou também que as denúncias estão em processo de investigação e a “compra casada” não foi confirmada. A notificação é uma medida cautelar para evitar o condicionamento da prestação do serviço. A Caixa tem um prazo de 10 dias para esclarecer o Procon sobre as denúncias dos clientes.
O Assessor Jurídico do Decon, Ismael Brás, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104,3 Fortaleza e Região Metropolitana e mais 20 emissoras no Interior do Ceará), nesta sexta-feira (28), esclareceu mais sobre essa prática e como o cliente deve proceder para não ser enganado.
