O Governo do Ceará atenderá a uma antiga reivindicação de entidades que atuam na defesa dos animais e vai criar a Secretaria da Proteção Animal. A proposta de criação da nova pasta foi aprovada nesta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa. “A formatação da Pasta, que executará as políticas públicas voltadas para o tema, está sendo realizada com muita sensibilidade, critério e responsabilidade, de acordo com as condições do Governo do Estado. A causa animal é um tema de grande importância e que tem toda a nossa atenção!”, ressalta o governador Elmano de Freitas.
“Tenho a convicção de que na sociedade cearense há uma grande sensibilidade com a causa animal. Seja do ponto de vista de saúde pública ou do meio ambiente. Basta percebermos a quantidade de pessoas que têm animais nas suas residências e se preocupam com o bem-estar animal”, avalia o governador Elmano de Freitas. “Estamos promovendo um importante avanço na institucionalidade. Estive reunido com responsáveis por abrigos e elas não conseguem manter mil animais. Tiram dinheiro do bolso para cuidar. Acho que isso não seja razoável e considero importante que o Estado faça parceria com a sociedade civil, abrigos e municípios”, conclui.
Ao longo dos anos, o Governo do Ceará busca reprimir ações que representem prejuízo ou que ofereçam risco ao meio ambiente. Exemplo dessas medidas, a Lei nº 17.729, publicada em 2021, institui a Política Estadual de Proteção Animal, que prevê normas destinadas à proteção, defesa e preservação dos animais no Estado do Ceará.
A criação da Secretaria da Proteção Animal vem para fortalecer a atual Política. Considerando a multiplicidade e especificidades de suas ações, fez-se necessária a criação de um órgão próprio para tratar da matéria, com a expertise necessária.
Segundo a mensagem, a medida mostra-se inovadora, demonstrando o protagonismo do Ceará no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas e sustentáveis que primam pelo absoluto respeito aos seres, humanos e não humanos, a o meio ambiente em geral.
Entre as atribuições da Secretaria da Proteção Animal está a promoção e o fortalecimento da assistência médica veterinária em Fortaleza e no Interior do Estado a animais de pequeno e grande portes, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal capacitados; execução de políticas de controle populacional de animais na Capital e Interior, através de castração disponibilizadas por unidades móveis e fixas como hospitais, clínicas e congêneres.