O Governo do Estado paga, nesta quinta-feira (6), a primeira parcela do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, no valor de aproximadamente R$ 410 milhões. Somado à folha de pagamento do funcionalismo público de junho, estão sendo injetados cerca de R$ 1,2 bilhão na economia cearense em menos de uma semana, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado. A primeira parcela não terá a incidência de descontos, de modo que cada servidor receberá o valor correspondente à metade do salário bruto.
Os R$ 410 milhões da primeira parcela representam um crescimento de 2,5% em relação ao que foi desembolsado pelo Estado com a primeira parte do 13º salário no ano passado (R$ 400 milhões). O pagamento da segunda parcela, sem data prevista, deve ocorrer até o dia 20 de dezembro. Hoje, o Estado do Ceará possui um total de 162, 8 mil servidores, sendo 96,9 mil ativos, 47,1 mil inativos e 18,6 mil pensionistas.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o Ceará é o único estado do Brasil que tem um calendário de pagamento assegurado até o fim do ano, inclusive do 13°. “A redefinição da estrutura de receita e de despesa permitiu, além da capacidade de investimento, essa segurança ao servidor público estadual. E se você somar a folha do mês de junho, paga no dia 1°, com a primeira parcela do 13°, nós estamos falando de uma injeção de recursos na economia cearense da ordem de R$ 1,2 bilhão”.
A expectativa é que esses recursos estimulem a economia do Estado, fortaleçam a confiança do comércio e promovam a ampliação do crédito e do consumo. “Isso, inequivocamente, vai fazer a economia do Estado girar mais rapidamente. E, nesse momento de diminuição da atividade econômica, a injeção desses recursos permitirá que a economia cearense se revolucione com novos negócios”, projeta Mauro Filho.
Equilíbrio fiscal
Num cenário de crise e com estados sem conseguir manter as contas em dia, o Ceará se destaca no País por manter os investimentos e honrar compromissos. “O Ceará tomou três medidas importantes para assegurar esse rigor fiscal que temos hoje. O primeiro é a Emenda Constitucional do Crescimento, que limita os gastos de custeio, mas libera os gastos com investimento, que é a missão maior de um setor público. O segundo ponto é a diminuição em 10% de todos os incentivos fiscais que o Estado deu no passado. E o terceiro foi reforço ao seu comitê gestor, o Cogerf, de aprimoramento em sistemas, em decisões colegiadas, para poder fazer com que esse controle de gastos possa ser feito com eficiência”, explica o titular da Sefaz.
