Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em 2024, o Ceará registrou 7.456 casos de pais ausentes no registro civil das crianças nascidas. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Ceará mantém uma parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública para viabilizar exames de DNA gratuitos.
O objetivo é garantir o direito à filiação sem a necessidade de uma ação judicial, sempre que houver consenso entre as partes. Caso não haja acordo, a solicitação do exame deve ser feita por meio de processo judicial e, para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para provar a maternidade ou paternidade de alguém não é necessário que o exame de DNA seja realizado apenas entre os pais e filhos. A Lei Federal nº 14.138/21 permite que o teste de DNA seja feito com parentes consanguíneos (avós, irmãos), caso o suposto pai ou mãe esteja falecido ou desaparecido.
As pessoas interessadas em realizar o teste de DNA, podem consultar o número 3194-5026 de WhatsApp para orientações de 9h às 11h e de 14h às 16h. Quem buscar atendimento pela instituição recebe toda a orientação de psicólogos, assistentes sociais e defensores, podendo ainda realizar o teste de forma gratuita tanto na capital como no interior, mediante agendamento prévio.