Mais uma vitória das lideranças municipalistas: a Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.
A votação agrada aos prefeitos das 5.568 cidades brasileiras que se mobilizaram para aprovação de projetos que garantam o reequilíbrio das finanças municipais.
O projeto que destina recursos aos estados e municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.
ICMS, FPE E FPM
O governo enviou então uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar. Deste total, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
A matéria teve como relator o deputado Mauro Benevides (PDT) que, em seu parecer, lembrou que muitos municípios estão aguardando esses recursos para pagar despesas básicas.
“O FPE vai ser compensado nos meses de julho e agosto sem correção monetária. Para os municípios, serão três meses: julho, agosto e setembro. Neste caso, os valores de 2022 serão corrigidos até 2023”, explica Mauro Benevides.
DINHEIRO PARA O FUNDO ELEITORAL
A comissão também aprovou uma instrução normativa que reserva R$ 4 bilhões dos recursos destinados às emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 para o Fundo Eleitoral.
O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a reserva é apenas uma precaução porque o fundo está com apenas R$ 900 milhões no projeto do Orçamento e no ano passado foram gastos quase R$ 5 bilhões. Em 2024, serão realizadas as eleições municipais.
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias