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Os Estados iniciaram o ano com um resultado primário maior que o do ano passado. No agregado de 25 Estados, o superávit do primeiro quadrimestre avançou de R$ 25,9 bilhões para R$ 27,6 bilhões de 2016 para este ano. No conjunto, tanto as despesas totais quanto as receitas totais tiveram elevação próxima de 7% nominais. Em boa parte dos Estados, porém, as receitas foram puxadas pelas transferências correntes.

Entre os 25 Estados, em 16 a receita de transferências correntes cresceu mais do que a receita tributária. E em 14 desses 16 Estados essas transferências representam 25% ou mais da receita primária total do ente. A preocupação, porém, é que essa “ajuda” das transferências já começou a perder força e pode mudar sua trajetória até o fim do ano. Ao mesmo tempo, de olho nas eleições do ano que vem, os governos estaduais planejam aumentar, ou no mínimo manter, seus níveis de investimento.

Uma das principais receitas de transferências é o repasse da União de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em todos os quatro primeiros meses do ano essa transferência cresceu em termos nominais na comparação anualizada. No acumulado até abril, a alta foi de 11,1% no agregado. Em maio, porém, o comportamento mudou e o repasse caiu 2,1% contra igual mês de 2016. O desempenho fez a alta diminuir a 8% no acumulado dos cinco meses.

“A previsão recentemente divulgada pelo Tesouro Nacional para junho é de nova queda pouco acima dos 2%”, diz Mauro Benevides, secretário de Fazenda do Ceará, que já mostra preocupação com possível inflexão dos repasses de FPE. No Ceará, a receita tributária cresceu 3,1% no primeiro quadrimestre contra iguais meses do ano passado. No mesmo período os recursos recebidos de transferências correntes avançaram 10,8%.

Os dados dos Estados foram levantados com base nos relatórios de execução orçamentária. Foram consideradas a despesa primária total liquidada e as rubricas de receita primária tributária e a de transferências correntes. As variações são nominais.

Benevides, no Ceará, diz que o melhor desempenho das transferências acontece porque nos últimos anos os repasses do governo federal tiveram grande queda real, o que tornou a base de comparação muito baixa. A receita própria do Estado, compara ele, cresceu 7% nominais em 2016 contra o ano anterior, enquanto as transferências subiram apenas 0,84%.

Mesmo com o desempenho declinante do repasse do FPE desde maio, o secretário do Ceará mantém previsão de crescimento de 7% nominais este ano na receita própria.

Várias medidas, diz ele, foram tomadas para garantir isso. A alíquota do IPVA, imposto cobrado sobre veículos subiu de 2,5% para 3,5%, enquanto a do ITCMD, sobre heranças e doações, de 4% para 8%. O ICMS, principal tributo arrecadado pelos Estados, não ficou de fora. Desde abril a alíquota do imposto subiu de 17% para 18%. O aumento, portanto, traz reflexos na arrecadação somente de maio em diante.

Entre outras medidas estão monitoramento maior sobre grandes contribuintes e um grupo especial para combate à sonegação fiscal. A ideia, diz Benevides, é ter receitas para cobrir as despesas e também contribuir para os investimentos de pelo menos R$ 2,5 bilhões previstos para o ano, igual ao valor aplicado em 2016.

No campo dos gastos, afirma o secretário, o Ceará também tomou medidas de contenção. Além de uma emenda constitucional que limita o crescimento de despesas, o Estado reduziu em 10% os incentivos fiscais de ICMS e elevou a contribuição previdenciária do servidores de 11% para 14%.

Para o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), o resultado geral dos Estados no primeiro quadrimestre de 2017 é muito bom em termos de esforço fiscal, sobretudo se lembrado que se dão em meio à continuidade de um cenário de recessão e incertezas. Para Afonso, o crescimento de receitas em alguns Estados deve ter sido resultado de recursos extraordinários. Ele lembra que ao fim do ano passado os Estados receberam recursos do programa de repatriação do governo federal, o que provavelmente permitiu uma folga.

O repasse do FPE melhorou logo após a virada do ano, com aumento do Imposto de Renda, mas voltou a cair em maio, diz o economista. Mas como muitos Estados tiveram superávit primário, avalia, o quadro pode indicar que aproveitaram a melhora da receita para gastar mais ou que começaram a soltar um pouco o aperto promovido nos dois primeiros anos de mandato dos atuais governadores.

Com informações O Valor Econômico