Alvo de um projeto que estabelece o congelamento de salários, como condição para o Governo Federal socorrer os Estados e os Municípios, os servidores públicos de muitas unidades da Federação passam a conviver com outra realidade: a ameaça de atraso salarial.
O governador Camilo Santana (PT) vem rebatendo notícias que circulam nas redes sociais sobre possível redução ou atraso de salários. Camilo classifica as notícias como mentirosas e mantém tranquilidade aos servidores ao dizer que não haverá redução, nem atraso de salários. O compromisso com os servidores públicos, segundo afirma, será mantido até o último do seu governo.
A situação privilegiada dos servidores públicos do Ceará é bem diferente para servidores de outros estados: após quatro anos pagando com atraso os salários, Estados em situação fiscal delicada esperavam regularizar a folha de pagamentos neste ano, mas a crise decorrente da pandemia da covid-19 deve impedir que os trabalhadores voltem a receber em dia.
Uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, edição deste domingo, destaca que ‘’Secretários da Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já afirmam que nem mesmo a ajuda do governo federal será suficiente para que consigam cumprir com a folha de pagamentos e, após a fase mais crítica da pandemia, a tendência é que a situação fiscal desses Estados se deteriore ainda mais’’.
A reportagem relata, ainda, que, no Rio Grande do Sul, por exemplo, há 50 meses os pagamentos não são feitos até o último dia do mês, como determina a lei, além de serem escalonados – primeiro recebem aqueles com rendimentos menores. Os servidores chegaram a esperar 45 dias para que o dinheiro caísse em suas contas, mas, no começo deste ano, esse prazo havia diminuído para 13 dias.
BOM HISTÓRICO NO CEARÁ
Os servidores públicos estaduais do Ceará tiveram, pela última vez, atraso de salários no quadriênio do Governo Gonzaga Mota (1093-1987). A partir do Governo Tasso Jereissati (1987-1991), passando pelas administrações Ciro Gomes, por outros dois Governos Tasso e pelas gestões de Lúcio Alcântara, Cid Gomes e, atualmente, com o Governador Camilo Santana, os servidores públicos sempre recebem em dia os salários.
O equilibro fiscal do Estado, com boa arrecadação tributária e organização financeira, dá tranquilidade aos servidores, embora, nesse período de pandemia do coronavírus, tenha sido grande o impacto da queda da arrecadação na receita dos Governos Municipais, Estaduais e Federal. Mesmo com essas dificuldades, Camilo Santana já garantiu aos servidores que não haverá atraso de salários.