O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) disse, por meio de nota, que o aumento do piso da enfermagem é essencial, que representa valorização das carreiras contempladas pelo projeto que tramita na Câmara, mas alertou que a medida gera preocupação diante dos impactos orçamentários que a lei, se aprovada, trará para os estados e municípios brasileiros.
O texto aprovado no Senado Federal e que está à espera de apreciação na Câmara dos Deputados, propõe o valor de R$ 4.500,00 em favor das Enfermeiras e Enfermeiros, e 70% desse valor para o piso das Técnicas e Técnicos em Enfermagem e de 50% para Auxiliares e Parteiras.
Os valores propostos, embora representem o devido reconhecimento pela nobreza da atuação desses profissionais, superam aqueles praticados na maioria dos entes subnacionais e, para muitos, tornam-se inviáveis em razão da situação financeira da grande maioria dos hospitais do país e da situação fiscal atual dos entes federados.
Na nota, os Estados pedem um debate mais minucioso a respeito dos valores propostos e alertam que, caso aprovados, os mesmos desencadeariam uma situação impraticável para os Estados e DF em vários aspectos.
Sobre o projeto
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A proposta foi aprovada pelo Senado e está aguardando votação na Câmara dos Deputados.
(*) com informações da Comsefaz e Agência Senado
