O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em sessão remota, o projeto (PLP 10/2021) que prorroga a autorização concedida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no combate à covid-19. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que o objetivo é que os recursos desses fundos sejam usados para combater a pandemia de covid-19. Heinze explicou que o projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos e permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A ideia é tornar legal essa permissão também para este ano.
Segundo Heinze, agora em 2021, é possível perceber um aumento do número de casos e de óbitos, o que requer maiores gastos com a aquisição de máscaras e roupas especiais destinadas aos profissionais de saúde, com a compra de testes de detecção da doença e com a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras demandas.
“São recursos expressivos que estão nesses fundos, recursos que poderão ser usados no combate à pandemia”, argumentou o senador.
Emendas
O relator, senador Esperidião Amin (PP-RS), votou a favor do projeto, por permitir a movimentação mais rápida dos insuficientes recursos públicos. Segundo o relator, a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros “parados” nos fundos de saúde é bastante desejada no momento atual, pois “a pandemia da covid-19 se sucede com intensidade e em diferentes fases por todo o país”.
“O projeto busca preservar a saúde e a vida dos brasileiros, abrandando inclusive os efeitos adversos da crise de saúde pública sobre as atividades econômicas e as contas públicas”, afirmou o senador, ressaltando que os fundos de saúde dos estados registraram saldo de cerca de R$ 24 bilhões ao fim do ano passado.
Amin observou que foram apresentadas nove emendas em Plenário, das quais acatou oito. Na avaliação do relator, “as emendas ampliam e ampliam corretamente o alcance do projeto”. Uma das sugestões acatadas foi a da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estende a autorização para o uso dos repasses do FNAS.
Outras cinco emendas acatadas são do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Uma delas prevê que a União ficará impedida, até 31 de dezembro de 2021, de aplicar penalidades decorrentes do descumprimento da limitação de despesas ou exigir certos tipos de restituições de estados e municípios. Ele também sugeriu alterações pontuais em prazos e propôs uma previsão para permitir aos estados afastarem vedações que poderiam inviabilizar “a continuidade de parte da prestação de serviços públicos”.
Fonte: Agência Senado