Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) acendeu um alerta sobre a destinação das emendas parlamentares para a saúde pública no Brasil. O levantamento mostra que, em 2025, os recursos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) financiaram mais cadeiras, computadores, aparelhos de ar-condicionado e veículos do que equipamentos médicos de baixo custo. O relatório também destaca o município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, como um dos que menos receberam recursos de investimento em saúde por habitante no país.
De acordo com o boletim, 65,7% dos equipamentos adquiridos com emendas parlamentares individuais na Atenção Primária — o equivalente a 62.788 dos 95.598 itens comprados — pertencem à categoria de infraestrutura e material de escritório. Já os equipamentos médicos de baixo custo, como eletrocardiógrafos e outros aparelhos utilizados no atendimento básico, representaram apenas 27,9% das aquisições.
Em valores, a diferença também chama atenção. Dos R$ 491 milhões aplicados na Atenção Primária, R$ 113,9 milhões (23%) foram destinados à infraestrutura, enquanto apenas R$ 58,8 milhões (12%) financiaram equipamentos médicos de baixo custo. A maior fatia dos recursos foi direcionada para a compra de veículos, que consumiram R$ 263,5 milhões, o equivalente a 54% de todo o investimento.
Para a especialista em relações institucionais do Ieps e uma das autoras do estudo, Marcella Semente, o resultado evidencia que a aquisição de automóveis absorve mais recursos das emendas parlamentares do que qualquer categoria de equipamentos diretamente voltados ao atendimento dos pacientes.
Segundo ela, os dados também revelam o subfinanciamento histórico das unidades básicas de saúde, muitas das quais ainda carecem de mobiliário, computadores e climatização para funcionar adequadamente.
Outro ponto destacado pelo estudo é a distribuição desigual das emendas entre os municípios brasileiros. Entre 2023 e 2025, apenas 70% das cidades receberam recursos de investimento em saúde, sem critérios claros de equidade regional.
Nesse cenário, Maracanaú aparece entre os municípios mais prejudicados. A cidade recebeu apenas R$ 0,40 por habitante em emendas de investimento no período, mesmo valor registrado por Paulista (PE), o menor índice do país. No extremo oposto está Praia Norte, no Tocantins, que recebeu R$ 1.577 por habitante, cerca de 17 vezes acima da média nacional, que foi de R$ 89,07 per capita.
O levantamento também mostra que o Nordeste figura entre as regiões menos contempladas pelos recursos. Apenas 59% dos municípios nordestinos receberam emendas de investimento em saúde entre 2023 e 2025, percentual inferior ao registrado no Centro-Oeste (85%), Sul (76%), Sudeste (73%) e Norte (63%).
Para os pesquisadores, a distribuição dos recursos não segue critérios técnicos nem considera as necessidades regionais de saúde. Como a legislação não estabelece parâmetros obrigatórios para a destinação das emendas, a escolha dos municípios beneficiados depende exclusivamente da decisão dos parlamentares.
O estudo ainda aponta uma redução contínua dos investimentos em saúde. Em 2016, cerca de R$ 64 de cada R$ 100 em emendas para o setor eram destinados a investimentos. Em 2024, essa proporção caiu para apenas R$ 10, com a maior parte dos recursos sendo utilizada para custear despesas correntes.
Outro dado considerado preocupante é que os investimentos globais do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreram redução de 34,7% no orçamento de 2025, enquanto as emendas parlamentares passaram a ocupar espaço cada vez maior no financiamento da saúde pública.
Diante desse cenário, o Ieps defende a criação de um plano nacional de investimentos em saúde, com metas regionais transparentes e critérios técnicos obrigatórios para a distribuição das emendas parlamentares, vinculando os recursos às necessidades reais de cada município e ao planejamento da rede pública de saúde.