Apenas uma em cada 11 gestantes afirma conhecer integralmente os direitos trabalhistas garantidos por lei durante a gravidez e o pós-parto. O dado é de um estudo financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), divulgado em novembro de 2025. A pesquisa, liderada pela pesquisadora Aline Munezero, ouviu 652 mulheres em maternidades de Campinas, Jundiaí e Recife.
Os resultados revelam um cenário preocupante: mais da metade das entrevistadas relatou ter sofrido ao menos uma violação de direitos durante a gestação, sendo que, em quase metade desses casos, o descumprimento foi considerado significativo. Segundo o levantamento, o desconhecimento da legislação fragiliza a posição das gestantes no mercado de trabalho, limita a capacidade de reivindicação e contribui para a naturalização de práticas abusivas.
Entre as situações relatadas estão pressões para retorno antecipado ao trabalho, dificuldades para liberação em consultas de pré-natal e ausência de condições adequadas para a amamentação. Embora a licença-maternidade de 120 dias e as férias remuneradas estejam entre os direitos mais conhecidos, garantias relacionadas ao cuidado com o bebê e à amamentação ainda são pouco divulgadas. Um exemplo é a exigência legal de que empresas disponibilizem estrutura apropriada para mulheres que amamentam, como salas específicas ou berçários.
O estudo aponta que a falta de apoio no ambiente profissional tem impacto direto na saúde de mães e bebês, contribuindo para o abandono precoce da amamentação e para o retorno antecipado ao trabalho, muitas vezes motivado pelo medo de demissão, mesmo com a estabilidade provisória assegurada até cinco meses após o parto.
A pesquisa também identificou desigualdades regionais. Gestantes residentes no Nordeste apresentam maior risco de ter seus direitos desrespeitados em comparação às que vivem no Sudeste. Segundo os autores, a diferença está associada a desigualdades históricas no mercado de trabalho, menor acesso à informação e falhas na fiscalização.
Além da localização geográfica, outros fatores ampliam a vulnerabilidade, como adolescência, baixa escolaridade e maternidade solo. Esses grupos demonstraram menor conhecimento sobre a legislação e maior exposição a abusos no ambiente profissional.
Publicado no periódico internacional BMC Pregnancy and Childbirth, o estudo reforça que a proteção às gestantes no Brasil não depende apenas da existência das leis, mas principalmente do acesso à informação e da aplicação efetiva das garantias trabalhistas. Os pesquisadores defendem que os direitos das gestantes sejam abordados de forma sistemática durante o pré-natal e no acompanhamento pós-parto, com ações educativas e materiais informativos disponíveis nas unidades de saúde.