O Ceará ganha destaque entre os 27 estados brasileiros como um exemplo de controle fiscal e manutenção de contas em dia, como, por exemplo, os salários dos servidores. Um estudo do Ministério da Economia mostra que os estados que conseguiram controlar as despesas com pessoal, incluindo funcionários ativos e inativos desde o início da crise econômica mantêm, hoje, um nível de investimento por habitante mais de quatro vezes maior que as unidades da federação em grave situação fiscal e que não implementaram programas de ajuste.
O estudo do Ministério da Economia sobre a situação fiscal dos governos regionais aponta que, se estados e municípios forem excluídos da reforma da Previdência, como prevê o parecer do relator apresentado na semana passada, será ainda mais difícil para esses estados equilibrar as contas públicas. O levantamento da Secretaria Especial de Fazenda dividiu os estados em dois grupos e observou dados de investimento, receita e gasto com pessoal entre 2006 e 2018. No primeiro grupo, estão aqueles vistos como bons exemplos de gestão fiscal (Espírito Santo, Alagoas e Ceará) e que se esforçaram para conter o avanço das despesas com a folha.
O segundo grupo considera os governos que não alteraram a trajetória de gastos (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e que, por isso, viram o percentual da receita comprometido com a folha subir em ritmo bem mais acelerado que os demais. Rio, Minas e Rio Grande do Sul são as unidades da federação em pior situação fiscal do país. Juntos, Espírito Santo, Alagoas e Ceará, investiram em média R$ 381 por habitante no ano passado.
A fatia da receita dos três estados usada para pagar pessoal subiu de 46% em 2006 para 53% em 2018. Já o investimento médio por habitante de Rio, Minas e Rio Grande do Sul foi de R$ 91 no ano passado. O percentual da receita desses três estados comprometido com despesas com inativos e ativos passou de 49% em 2006 para 67% em 2018.
Em meio à repercussão do estudo do Ministério da Economia sobre equilíbrio das contas, o governador Camilo Santana (PT) anunciou, pelo quinto ano consecutivo, que, no dia 5 de julho, os servidores estaduais receberão a primeira parcela do 13º salário. A iniciativa garante, na primeira quinzena de julho, entre o salário de junho e a primeira parcela do 13º salário, R$1,35 bilhão na economia do Ceará. Segundo Camilo, mesmo com a crise econômica, o estado está “pagando em dia”, diferente de outros estados que estão em “atraso com seus servidores”.
Para vocês terem uma ideia do que significa de volume de recursos, mensalmente a folha de pagamento do Estado é em torno de R$ 900 milhões, então nós vamos acrescentar no dia 5 aproximadamente mais R$ 450 milhões, ou seja, vai ser quase R$ 1,35 bilhão injetado no mês de julho com a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para os 160 mil servidores do Estado — disse o governador.
