Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) traz à tona um grave problema na gestão do seguro-defeso, benefício pago pelo governo federal a pescadores artesanais. De acordo com a pesquisa, entre 2013 e 2023 houve pagamentos irregulares que podem chegar a R$ 9 bilhões.
No mesmo período, o total desembolsado com o benefício foi de R$ 36 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Isso significa que um quarto do montante está sob suspeita de fraude ou de pagamentos indevidos.
O seguro-defeso foi criado para garantir renda mínima aos pescadores em períodos em que a pesca é proibida por razões ambientais, assegurando a preservação das espécies e a sobrevivência das famílias que dependem dessa atividade. Cada mês de defeso garante ao beneficiário um salário mínimo.
O levantamento indica, no entanto, que há fortes indícios de que falsos pescadores vêm recebendo o auxílio, inflando os gastos públicos. Somente no ano passado, o seguro-defeso custou R$ 5,9 bilhões aos cofres da União.
Outro ponto levantado é que os beneficiários, fraudulentos ou não, estariam recebendo mais parcelas do que o permitido para as bacias hidrográficas onde estão registrados. Essa distorção evidencia falhas na gestão do benefício, que é de responsabilidade do INSS.
O estudo do pesquisador João Paulo Viana expõe um quadro de fragilidade no controle do seguro-defeso e aponta a urgência de medidas para resguardar recursos públicos.