Em Menos de 24 após o presidente Michel Temer anunciar a suspensão do repasse de R$ 2 bilhões para os municípios, o Governo Federal decidiu editar uma Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), para transferir o volume de recursos para as prefeituras brasileiras.
O presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu o compromisso de trabalhar para agilizar a aprovação da MP. A expectativa dos prefeitos do Ceará é que os 184 municípios receberão, pelo menos, R$ 190 milhões dos R$ 2 bi destinado aos municípios.
A pressão dos prefeitos fez o Governo Federal antecipar o anúncio da MP para a liberação dos recursos. De acordo com o assessor especial da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, a situação chegou ao limite e, apesar da MP, os prefeitos não darão mais prazo ao Governo Federal. “Nós entendemos que o Governo tenha o seu porquê. Mas essa situação que chegou agora é o fim, é o limite. Quer dizer: quando quer, pode? Porque só para o próximo ano? Então independente de qualquer situação, os prefeitos, através de nosso presidente Gadyel, já estão fazendo um forte movimento com os prefeitos. Independentemente de qualquer coisa o movimento vai se posicionar para que possa ser respeitado. Os prefeitos já não confiam mais.”
Os recursos seriam destinados para dar um fôlego aos gestores na tentativa de equilibrar as contas no exercício de 2017. Entre os compromissos, a regularização da folha de pagamento de dezembro dos servidores de vários municípios. Segundo Expedito, praticamente todas as prefeituras do Ceará iriam usar o montante para o pagamento dos funcionários.
A Aprece já tem se mobilizado e, segundo Expedito, já está marcado para a próxima terça-feira (2), uma reunião com os prefeitos cearenses para um posicionamento e discussão dos próximos passos do movimento.
