Após a posse de Raul Jungmann como ministro Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27) no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que a previsão é concluir a votação do Sistema Unificado de Segurança Pública no Congresso Nacional em março.
“Nós votaremos isso [Sistema Unificado de Segurança], se Deus quiser, ainda agora no mês de março. Eu combinei com o presidente Rodrigo Maia, votamos na Câmara e, na sequência, votamos no Senado”, informou Eunício.
O presidente do Senado disse que, durante uma reunião pela manhã na residência oficial, foi apresentado o esqueleto do projeto. Entre os participantes, estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que presidente a comissão do Congresso criada para elaborar uma nova legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no país.
“Nós estamos enxugando o texto e conversando com várias outras pessoas, ministros do Supremo, do STJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional da Justiça. Para quê? Para termos um debate amplo feito previamente para que a gente unifique o pensamento e aprove isso o mais rapidamente possível”, explicou o presidente do Senado.
Eunício também afirmou que vai dar celeridade a votação da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Segundo o ministro recém empossado Raul Jungmann e o presidente da República, Michel Temer, a principal missão do Ministério será coordenar e promover a integração das atividades de segurança pública entre os entes federados. A MP foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
“Se ela [MP] chegar hoje, eu farei a leitura hoje e pedirei aos líderes a indicação para que eu possa instalar a comissão mista, que quem instala é o presidente do Congresso, para debater e fechar o mais rapidamente essa matéria”, adiantou Eunício.
Com informações da Ascom