A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Eunício Oliveira (MDB) que garante, em 2024, um total de R$ 281 bilhões e 800 milhões para os programas sociais do Governo Federal. Eunício foi designado como relator dos Programas de Assistência Social e Família.
O Bolsa Família, com um orçamento estimado em R$ 168,6 bilhões, de acordo com o relatório de Eunício Oliveira, tem 21 milhões e 800 mil cadastrados em todo o Brasil, sendo que, desse total, 1 milhão e 400 mil estão no Ceará. A dotação orçamentária é aproximadamente R$ 62,8 bilhões superior ao volume de dinheiro de 2023.
BOLSA FAMÍLIA NO CEARÁ TERÁ R$ 12 BILHÕES
Cada família recebe uma média de R$ R$ 678,65, o que gera, mensalmente, uma injeção de R$ 998 milhões na economia dos 184 Municípios. Com base nos valores liberados para o Bolsa Família neste mês de dezembro, a estimativa é que, ao longo de 2024, o Governo Federal destinará R$ 12 bilhões para os beneficiários do programa no Ceará.
Além do Bolsa Família, como destaca o deputado Eunício Oliveira, o Orçamento da União destinará R$ 103,2 bilhões para o programa de Proteção Social, que contempla os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), com renda mensal vitalícia para idosos e pessoas com deficiência.
‘’Não se pode deixar de falar do Programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, que abrange, entre outras, as ações referentes ao auxílio gás e à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para proteção da segurança alimentar e nutricional’’, observa Eunício, ao destacar que, para esse programa, foram alocados quase R$ 5 bilhões.
Eunício afirmou, ainda, que no relatório foram incorporadas 530 emendas, sendo 503 individuais, no valor total de mais de R$ 657 milhões e 27 coletivas. ‘’O valor total das emendas individuais e coletivas voltadas para programas sociais chega a mais de R$ 1 bilhão’’, enfatiza o relator.