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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), insistiu na manutenção da sessão dos congressistas para a noite desta quinta-feira (13) e conseguiu a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 8/2017) que garante R$ 102,4 milhões para a retomada da emissão dos passaportes.

O recurso vai permitir que a Polícia Federal volte a confeccionar o documento assim que a matéria for sancionada pelo presidente da República.

O recurso direcionado para produção dos passaportes será remanejado das rubricas destinadas a pagamentos a organismos internacionais. E reforça a previsão orçamentária do ministério da Justiça, para que a Polícia Federal garanta a emissão do documento até o final deste ano.

LDO

Durante a sessão também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018. Ao encerrar a sessão, Eunício agradeceu o empenho do relator do orçamento, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), por conseguir viabilizar entendimento entre os partidos para a apresentação do relatório dentro do calendário estabelecido. Eunício ainda agradeceu a presença e apoio dos parlamentares presentes à sessão e informou que nos últimos quinze anos, esta foi a segunda vez que o Congresso Nacional consegue aprovar o orçamento dentro do período exigido pela Constituição Federal, que é até o dia 17 de julho.

“Nesses últimos 15 anos, somente uma vez a LDO foi votada dentro prazo. E agora estamos votando pela segunda vez dentro desse prazo”, comemorou.